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Concessão da Dutra e prorrogada por mais 1 ano e pedágios são reduzidos

A concessão da rodovia Presidente Dutra (BR-116), conhecida por Via Dutra, foi prorrogada por mais 12 meses, de acordo com a decisão de diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada nesta terça-feira (23), e publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (24), por meio da Deliberação 60/21.

Além da decisão da prorrogação da concessão – que se encerraria neste domingo (28) – foi aprovado também a redução das tarifas em todas as praças de pedágio da concessionária NovaDutra, que deve entrar em vigor a partir de 0h deste sábado (27), conforme Deliberação 61/21, publicada na edição desta quarta (24) no DOU.

Depois de insistir na redução das tarifas em vários momentos distintos (dezembro de 2019 e fevereiro de 2020), sem sucesso, a ANTT finalmente parece que vai conseguir o tão sonhado objetivo de reduzir as tarifas da rodovia. Nas ocasiões anteriores (dezembro de 2019 e fevereiro de 2020), a concessionária NovaDutra entrou na justiça e conseguiu liminar para derrubar a redução. Agora, ao que tudo indica, vai conseguir.

De acordo com o diretor-geral da ANTT, Davi Barreto, a aprovação foi baseada nas manifestações técnicas e jurídicas contidas nos autos. “Voto por aprovar a 25ª revisão ordinária, a 16ª revisão extraordinária e o reajuste da tarifa básica de pedágio da concessionária de rodovia Presidente Dutra S.A., a NovaDutra, nos termos da deliberação anexa”.

Impacto na Ayrton Senna
Sobre a redução de 60% no valor das tarifas pleiteada pela Agência desde novembro de 2020, o diretor BArreto – que também é relator do processo envolvendo a prorrogação da concessão – disse que se houvesse a redução de 60% nas tarifas poderia causar problemas, já que haveria um desequilíbrio em relação aos valores cobrados na Rodovia Ayrton Senna da Silva (SP-070), que está em torno de R$ 4, e atende a mesma região da Dutra.

“Hoje em dia, as tarifas praticadas nos dois sistemas são praticamente idênticas. E uma redução tarifaria significativa na NovaDutra, o que tá se prevendo no termo aditivo da ordem de 60%, causaria um impacto que não pode ser calculado pela Agência. A indução de tráfego que pode vir a gerar de uma fuga da Ayrton Senna para a Dutra, vai impactar de forma significativa a operação da rodovia, os custos de manutenção e conservação, quiçá a necessidade de novos custos de recuperação que não estão previstos no termo de extensão contratual”, disse Barreto.

Concessão
Após 25 anos, o atual contrato de concessão da Via Dutra termina neste domingo (28). Em face da indecisão de uma nova licitação para o trecho entre Rio-São Paulo, o governo federal optou pela prorrogação do contrato com a NovaDutra por 12 meses. O acordo foi aprovado nesta tarde durante reunião online entre os diretores da ANTT, conforme a Deliberação 60/21, publicada nesta quarta (24) no DOU.

De acordo com a decisão, o novo acordo contempla apenas alguns serviços do contrato original, como operação, conservação e manutenção da estrada, mas não contempla investimentos.P

Fonte: ABTLP