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MP libera R$ 6,6 bilhões para subsídios a combustíveis

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) a Medida Provisória 1.389/2026, que autoriza R$ 6,605 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar a produção e a importação de combustíveis. Os recursos serão administrados pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Do valor total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel utilizado no transporte rodoviário. Outros R$ 998 milhões serão aplicados em subsídios à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.

Os créditos extraordinários são destinados a despesas consideradas urgentes e imprevisíveis, permitindo que os recursos sejam utilizados imediatamente pelo Poder Executivo. Como a medida foi estabelecida por meio de MP, o Congresso Nacional terá até 60 dias para analisar o texto, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Caso seja aprovada, a medida provisória será transformada em lei.

Fonte: https://setcesp.org.br/noticias/