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Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores. Medida segue para sanção presidencial.

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), grupo formado por condutores que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.

Além da renovação automática, o texto traz outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, a possibilidade de o motorista escolher receber a CNH em formato físico, digital ou ambos.

A proposta também mantém obrigatórios os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica nos casos previstos em lei. Porém, o valor desses exames passará a seguir uma tarifa única nacional, definida por órgão federal de trânsito e reajustada anualmente com base no IPCA.

Como sofreu alterações no Congresso, a medida provisória foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026) e agora segue para sanção presidencial.

O relatório aprovado foi apresentado pelo senador Renan Filho, que afirmou que a proposta reduz burocracias e diminui os custos para obtenção e renovação da habilitação.

Segundo o parlamentar, o processo atual acaba dificultando o acesso de muitos brasileiros ao mercado de trabalho, especialmente no setor de transporte de cargas. Ele destacou ainda que o país enfrenta escassez de motoristas de caminhão e acredita que a simplificação das regras pode ajudar a formar novos profissionais.

Durante a votação, senadores como Dr. Hiran, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Alan Rick elogiaram a proposta, afirmando que ela deve reduzir custos e modernizar o sistema de habilitação no país.

Pelas novas regras, a renovação automática da CNH continuará exigindo os exames médicos obrigatórios. A facilidade não será válida para motoristas com 70 anos ou mais nem para condutores que tenham prazo reduzido de renovação por recomendação médica. Já os motoristas acima de 50 anos poderão usar a renovação automática apenas uma vez.

A proposta também reforça que candidatos à primeira habilitação deverão passar por avaliação psicológica e exames físicos e mentais, especialmente aqueles que pretendem exercer atividade remunerada ao volante.

Outra mudança prevista é a padronização nacional dos valores cobrados nos exames médicos e psicológicos, substituindo as tabelas estaduais atualmente utilizadas.

De acordo com o governo federal, a medida busca diminuir custos, ampliar o acesso à CNH e reduzir desigualdades regionais no processo de habilitação.

Com informações da Agência Senado.

Fonte: https://setcesp.org.br/noticias/