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Flexibilização da regra do MOPP e reforça debate sobre segurança no transporte de produtos perigosos

A publicação da Resolução nº 1.020 do Contran, no final de 2024, trouxe mudanças importantes nas regras relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações, uma das que mais chamou a atenção do setor de transporte foi a retirada da obrigatoriedade de renovação periódica do Curso de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP) a cada cinco anos.

Embora a exigência do curso continue válida para motoristas que desejam ingressar no transporte de produtos perigosos, a nova norma elimina a obrigatoriedade de reciclagem periódica.

A mudança gerou discussões relevantes dentro do setor logístico, especialmente entre empresas que atuam com cargas de alto risco.

Capacitação contínua segue como prioridade

Especialistas e empresas do setor apontam que o transporte de produtos perigosos exige preparação técnica constante. A reciclagem periódica sempre teve papel importante na atualização de protocolos de emergência, normas regulatórias e práticas de segurança.

Além disso, o curso MOPP possui uma grade curricular que inclui conteúdos fundamentais como:

• Ações de emergência
• Primeiros socorros
• Direção defensiva
• Classificação de riscos dos produtos perigosos
• Aspectos ambientais relacionados ao transporte

Esses conhecimentos são essenciais para reduzir riscos operacionais e minimizar possíveis impactos ambientais em caso de incidentes.

Atividade com alto nível de responsabilidade

O transporte de produtos perigosos é classificado como uma atividade potencialmente poluidora, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais. Cada tipo de produto possui características específicas que exigem cuidados rigorosos em relação ao acondicionamento, manuseio e transporte.

Por isso, qualquer redução nas exigências de qualificação profissional levanta preocupações quanto à segurança das operações.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2024 foram registrados 31.232 acidentes envolvendo veículos de carga nas rodovias federais, um aumento de 7,5% em relação ao ano anterior. Embora os números englobem todos os tipos de carga, acidentes envolvendo produtos perigosos tendem a gerar impactos mais graves, tanto para o meio ambiente quanto para a saúde pública.

Empresas mantêm compromisso com a segurança

Mesmo com a flexibilização da norma, muitas transportadoras indicam que continuarão exigindo a reciclagem do curso MOPP de seus motoristas.

A capacitação periódica é vista como um diferencial operacional e um importante instrumento de prevenção. Além disso, empresas e clientes do setor costumam manter padrões internos de segurança que vão além das exigências legais.

Equipes treinadas estão mais preparadas para agir rapidamente em situações de emergência, reduzir danos e demonstrar responsabilidade ambiental — fatores cada vez mais valorizados no mercado.

Regulamentação e responsabilidade compartilhada

O transporte de produtos perigosos está entre as atividades mais regulamentadas do país. Além das normas do Código de Trânsito Brasileiro, existem diversas regulamentações federais e fiscalizações realizadas por órgãos como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As multas administrativas podem variar entre R$ 500 e R$ 5 mil, podendo atingir valores muito maiores em casos de danos ambientais.

Outro ponto importante é a corresponsabilidade legal: em caso de infrações ambientais, motorista, transportadora, embarcador e destinatário podem ser responsabilizados conforme sua participação na operação.

Segurança e qualificação continuam sendo pilares do setor

Mesmo diante de medidas de desburocratização, especialistas reforçam que a qualificação contínua permanece sendo um dos principais pilares para a segurança no transporte de produtos perigosos.

Em um segmento onde os riscos são inerentes à atividade, investir em treinamento, prevenção e boas práticas operacionais é fundamental para proteger vidas, preservar o meio ambiente e garantir operações logísticas mais seguras e eficientes.

fonte: https://setcesp.org.br/noticias/menos-exigencia-mais-risco-fim-da-obrigatoriedade-de-renovacao-do-mopp-acende-alerta-no-transporte-de-produtos-perigosos/