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Fiscalização automática da ANTT pressiona o frete fracionado e expõe desafios no piso mínimo do frete

A intensificação da fiscalização automática da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o cumprimento do piso mínimo do frete, em vigor desde outubro de 2025, tem provocado impactos relevantes no transporte rodoviário brasileiro — especialmente nas operações de frete fracionado.

O novo modelo de monitoramento, mais tecnológico e automatizado, vem ampliando o número de autuações e levantando debates sobre a adequação das regras atuais à realidade operacional do setor.

O que está acontecendo?

O piso mínimo do frete estabelece valores de referência com base em critérios como:

• Distância percorrida
• Tipo de carga
• Número de eixos do veículo

Esse modelo funciona com maior precisão em operações de carga lotação — quando há um único embarcador e um destino definido.

O problema surge quando essa mesma lógica é aplicada ao frete fracionado, modalidade caracterizada por:

• Múltiplos embarques
• Diversos destinos
• Rotas dinâmicas
• Redespachos ao longo do trajeto

Nesse tipo de operação, um único caminhão pode transportar mercadorias de vários clientes simultaneamente, tornando inviável o enquadramento da viagem em uma única regra tarifária.

Aumento das autuações preocupa transportadoras

Desde o início da fiscalização automatizada, transportadoras relatam crescimento significativo nas autuações — principalmente pequenas e médias empresas, que representam cerca de 70% do setor.

As multas variam de R$ 550 a R$ 10.500 por infração, o que pode comprometer operações que já trabalham com margens reduzidas.

Esse cenário amplia:

• O risco financeiro
• A insegurança jurídica
• A complexidade operacional

O impacto do número de eixos e das cargas de baixo valor agregado

Outro ponto sensível é a variação da tabela do piso mínimo conforme o número de eixos do caminhão.

Em cargas de baixo valor agregado — como commodities agrícolas e produtos básicos — o transporte representa uma parcela significativa do custo final. Pequenas alterações na tabela ou autuações indevidas podem tornar a operação economicamente inviável.

Isso gera um efeito em cadeia que impacta:

• Transportadoras
• Embarcadores
• Varejo
• E-commerce
• Consumidor final

Risco de judicialização e aumento do custo logístico

Especialistas do setor defendem ajustes técnicos na regulamentação para considerar as especificidades do frete fracionado, que pode reunir entre 8 e 12 embarques por viagem.

Sem revisão regulatória, o cenário pode evoluir para:

• Aumento da judicialização
• Elevação dos custos logísticos
• Redução da eficiência operacional
• Pressão inflacionária na cadeia de suprimentos

Fonte: https://setcesp.org.br/noticias/fiscalizacao-automatica-da-antt-expoe-falhas-no-piso-minimo-do-frete-e-pressiona-o-frete-fracionado/