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ANTT autoriza início de operação dos pórticos de pedágio no sistema Free Flow na Via Dutra

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da União, a Deliberação 467/25, que autoriza o início da cobrança de pedágio no modelo free flow (fluxo livre) na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), na Região Metropolitana de São Paulo, entre o km 205 e o km 230.

O sistema substitui o modelo tradicional de praças por pórticos eletrônicos, permitindo que os veículos trafeguem sem interrupções, com pagamento proporcional ao trecho percorrido.

Parâmetros da cobrança

Conforme o Art. 1º da Deliberação, a tarifa será calculada com base em três critérios previstos no Contrato de Concessão:

1. Tarifa Básica de Pedágio (TBP) quilométrica de R$ 0,13720, considerando a praça de referência (P1 – Arujá).
2. Aplicação do Fator de Gerenciamento (Fn), conforme o Anexo 14 do Contrato e o 15º Termo Aditivo.
3. Extensão percorrida (Ln) dentro dos segmentos de cobrança SP1, SP2, SP3, RJ1, RJ2, RJ3 e RJ4.

A Deliberação também aprova as tarifas dos segmentos de cobrança (Art. 2º) e determina que a concessionária deve iniciar a cobrança em até 10 dias após a publicação (Art. 3º), conforme previsto no contrato. Entretanto, o início está condicionado à assinatura do 15º Termo Aditivo.

Além disso, os Fatores de Gerenciamento (Fn) poderão ser revistos após seis meses da operação (Art. 4º), podendo gerar ajustes tarifários posteriores.

Data exata ainda não confirmada

Apesar de a divulgação apontar que a cobrança poderia começar já no dia 6 de dezembro, ainda não há confirmação oficial. A equipe do portal Estradas entrou em contato com a concessionária RioSP, que informou estar apurando a data precisa de início da operação do sistema free flow. A confirmação deve ser divulgada em breve.

Fonte: https://sindisan.com.br/pedagios-free-flow-comecam-a-operar-na-via-dutra-no-proximo-dia-6/