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NOTA OFICIAL – Greve no Porto de Santos
5 de novembro de 2021
| O Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista – SINDISAN – vem a público expor e conclamar a sociedade para solucionar a questão de extrema gravidade que se coloca neste momento. |
| Após quase dois anos de uma crise sem precedentes que devastou a economia global, cadeias de produção e alterou profunda e significativamente a forma como vivemos e trabalhamos, o mundo mudou e, nesse momento de retomada, efeitos negativos vêm sendo sentidos por todos e aqui fazemos nossa reflexão. |
| Todos aqueles envolvidos na cadeia logística, sejam autônomos, embarcadores, empresas de transporte, terminais e armazéns, dependem, além da mão de obra e capacidade humana, de insumos tais como veículos, implementos, combustíveis, dentre outros. |
| O preço do diesel sofreu um incremento de mais de 65,5% apenas no ano de 2021, sendo que este insumo representa entre 30% e 40% dos custos de uma empresa de transporte. |
| Neste sentido, impossível fechar os olhos à triste realidade que se assoma ao setor nos últimos meses, sendo obrigação de todos conclamar o Governo, cidadãos e demais entidades de classe a lançar mão de medidas que permitam a retomada real de nossa economia, respeitados os princípios do livre mercado mas, preservadas as condições mínimas de concorrência e sustentabilidade. |
| É claro que todo custo é ligado a outro, eis que tudo o que consumimos e utilizamos depende inevitavelmente da cadeia logística. Logo, é natural que a variação de um custo reflita em outros e, por conseguinte, nos preços de forma geral. |
| É dever de todos lutar pelo respeito integral à legislação, com o cumprimento da lei do VALE PEDÁGIO, com a adoção efetiva da tabela do PISO MÍNIMO DE FRETES (ANTT), que seja mantida a correlação estrita desta com a realidade, impedindo que o transportador (TAC ou ETC) seja esmagado pela pressão da indústria, pela sanha arrecadatória do Estado ou mesmo por mudanças no cenário de câmbio e de insumos estrangeiros. E isso depende da existência de um gatilho ou paridade com os custos do setor, gatilho este que deve ser automático e independente de vontade política. |
| Existem ferramentas legalmente previstas e disponíveis para implementar estas medidas, dentre estas podemos citar: (I) a União deve instalar e efetivamente fiscalizar, via ANTT, o cumprimento do piso mínimo, especialmente em pontos concentradores de cargas, portos, aeroportos, hubs rodoferroviários, etc e, para isso, urge a instalação de um posto de fiscalização no Porto de Santos; (II) deve haver fiscalização quanto à concessão efetiva do vale pedágio, sepultando-se definitivamente o chamado frete all-in; (III) a tabela de piso mínimo de fretes da ANTT deve ter atrelado gatilho de atualização para que se mantenha fiel à realidade de mercado; (IV) deve ser adotada medida urgente de adequação às alíquotas de ICMS sobre combustíveis, evitando desequilíbrios regionais; (V) deve haver rígida fiscalização quanto ao cumprimento das legislações de segurança e regularidade de veículos e cargas. |
| São temas que já possuem legislação e regulamentação e devem apenas ser efetivamente enfrentados. |
| Do equilíbrio no segmento logístico depende nossa retomada econômica e, neste sentido, devemos enfrentar conjunta e indistintamente esses problemas para que possamos superar este momento de crise. |
| Claro que existem demandas específicas, mas a pauta do equilíbrio jamais será de uma única categoria. Ela é comum ao País e aí nos inserimos. |
| Jamais compactuaremos com atos de vandalismo, que coloquem em risco a integridade física de pessoas ou ações que impeçam ou restrinjam o livre direito de locomoção de qualquer cidadão e, mais importante, defenderemos de forma intransigente o direito do trabalho a quem quer que seja, atendidos os requisitos e preceitos legais em vigor. |
| Seremos sempre favoráveis à ordem e ao progresso, ao diálogo pacífico e democrático, à melhoria contínua, à legalidade e ao compromisso com as futuras gerações e assim, certos de que estamos imbuídos neste sentido, clamamos pelo apoio da sociedade e apoio dos Governos Federal, Estadual e Municipal. |
| Santos, 05 de novembro de 2021. |
FONTE : SINDISAN
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